{"id":437,"date":"2026-10-29T21:56:12","date_gmt":"2026-10-29T21:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/reage.net.br\/?p=437"},"modified":"2026-10-29T22:35:19","modified_gmt":"2026-10-29T22:35:19","slug":"a-cor-do-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reage.net.br\/?p=437","title":{"rendered":"A cor do imposto"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando se discute reforma tribut\u00e1ria no Brasil, a&nbsp;quest\u00e3o principal&nbsp;\u00e9 quanto se arrecada e com que efici\u00eancia. Pouco se pergunta&nbsp;sobre&nbsp;quem paga, ou seja, quem arca com o \u00f4nus da carga tribut\u00e1ria. E, no Brasil, quem paga tem cor. A tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o inventou a desigualdade racial, que se formou ao longo de mais de tr\u00eas s\u00e9culos de escravid\u00e3o e persistiu ap\u00f3s uma aboli\u00e7\u00e3o sem&nbsp;incorpora\u00e7\u00e3o dos escravizados no sistema econ\u00f4mico; sem&nbsp;distribui\u00e7\u00e3o de terra&nbsp;ou patrim\u00f4nio; sem implementar a devida&nbsp;repara\u00e7\u00e3o aos libertos.&nbsp;As escolhas&nbsp;adotadas pela sociedade brasileira,&nbsp;sobre como financiar o Estado,&nbsp;podem, por\u00e9m,&nbsp;contribuir para mitigarou reproduzir essa heran\u00e7a&nbsp;t\u00e3o resiliente. A composi\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o brasileira ajuda a entender por que a segunda possibilidade permanece t\u00e3o presente&nbsp;e segue reiterada pelas pol\u00edticas tribut\u00e1rias em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.&nbsp;<\/strong><strong>Um sistema que pesa sobre o consumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A&nbsp;ci\u00eancia das finan\u00e7as nos ensina que a carga tribut\u00e1ria de uma economia de mercado recai e se distribui sobre tr\u00eas&nbsp;formas&nbsp;b\u00e1sicas&nbsp;de manifesta\u00e7\u00e3o de riqueza: o consumo (de bens e servi\u00e7os), a renda&nbsp;(ativa e passiva)&nbsp;e o patrim\u00f4nio&nbsp;(mobili\u00e1rio e imobili\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a publica\u00e7\u00e3o mais recente da Receita Federal sobre a carga tribut\u00e1ria&nbsp;brasileira, relativa a 2024, os tributos somaram 32,20% do PIB&nbsp;do pa\u00eds.&nbsp;O consumo de bens e servi\u00e7os respondeu&nbsp;por 43,49% da arrecada\u00e7\u00e3o&nbsp;tribut\u00e1ria;&nbsp;a&nbsp;renda, por 28,26% da arrecada\u00e7\u00e3o;&nbsp;a&nbsp;propriedade, por 5,31%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contraste&nbsp;com a pr\u00e1tica&nbsp;internacional confirma a import\u00e2ncia da&nbsp;distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria brasileira&nbsp;como mecanismo que interv\u00e9m nos n\u00edveis de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Na compara\u00e7\u00e3o da Receita com dados de 2023, a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os equivalia a 13,0% do PIB no Brasil e a 10,5% na m\u00e9dia&nbsp;dos pa\u00edses&nbsp;da OCDE. Sobre renda, lucros e ganhos de capital,&nbsp;os percentuais&nbsp;eram&nbsp;de&nbsp;8,7%&nbsp;em nosso pa\u00eds&nbsp;e 12,1%&nbsp;nos pa\u00edses da OCDE.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A compara\u00e7\u00e3o entre as diversas&nbsp;faixas&nbsp;de renda joga ainda mais luz sobre&nbsp;o desenho da carga tribut\u00e1ria brasileira; o que est\u00e1 sujeito e o que est\u00e1 a salvo&nbsp;da sua incid\u00eancia. Dados da Receita Federal indicam que, na faixa de renda m\u00e9dia da economia brasileira,&nbsp;69,18%&nbsp;da renda&nbsp;corresponde a&nbsp;rendimento do trabalho,&nbsp;tributado com al\u00edquotas de at\u00e9 27,5%; dentre os rendimentos&nbsp;de alta renda,&nbsp;por sua vez,&nbsp;80,73% s\u00e3o rendimentos&nbsp;isentos, sendo parte relevante rendimentos passivos (auferidos&nbsp;pela mera condi\u00e7\u00e3o de&nbsp;titular&nbsp;de bem ou direito), enquanto&nbsp;apenas 5,27% correspondem&nbsp;a rendimento de trabalho,&nbsp;tributado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais do que um ju\u00edzo isolado sobre o tamanho da carga&nbsp;tribut\u00e1ria, esses n\u00fameros mostram&nbsp;sobre qual segmento da popula\u00e7\u00e3o cada sociedade escolhe depositar o peso financeiro da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De fato, essa escolha tem consequ\u00eancia distributiva. Os tributos sobre o consumo s\u00e3o repassados aos pre\u00e7os em graus que variam conforme o mercado e o produto; seu peso, medido como propor\u00e7\u00e3o da renda, tende a ser maior para quem precisa consumir quase tudo o que recebe; ou seja, sobre os mais pobres. Estimativa do Ipea com a Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares de 2017\u20132018, somando tributos diretos e indiretos, encontrou&nbsp;um custo tribut\u00e1rio&nbsp;equivalente a 26,4% da renda total nos 10% de fam\u00edlias mais pobres e&nbsp;de19,2% nos 10% mais ricos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No topo da&nbsp;pir\u00e2mide social e de renda,&nbsp;atua&nbsp;ainda&nbsp;outro mecanismo&nbsp;recrudescedor&nbsp;da desigualdade de renda. Desde a Lei n\u00ba 9.249\/1995, lucros e dividendos distribu\u00eddos t\u00eam sido, em regra, isentos do IRPF na pessoa f\u00edsica. Em estudo publicado em 2025&nbsp;sobre o impacto da tributa\u00e7\u00e3o na desigualdade de renda no Brasil,&nbsp;Palomo&nbsp;<em>et al<\/em>&nbsp;calcularam uma&nbsp;carga&nbsp;tribut\u00e1riade 20,6% para o 0,01%&nbsp;mais rico, ante&nbsp;a carga tribut\u00e1ria&nbsp;m\u00e9dia de 42,5%&nbsp;para a generalidade dos&nbsp;contribuintes. S\u00e3o&nbsp;dados que comprovam&nbsp;a baixa tributa\u00e7\u00e3o efetiva do extremo superiordas faixas de renda&nbsp;da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.&nbsp;<\/strong><strong>Onde a regressividade encontra o racismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um sistema regressivo produz consequ\u00eancias racialmente desiguais porque renda e patrim\u00f4nio n\u00e3o se distribuem ao acaso. No Censo&nbsp;de&nbsp;2022, pessoas pretas e pardas eram 55,5% da popula\u00e7\u00e3o. A S\u00edntese de Indicadores Sociais de 2025, com dados de 2024, estimou pobreza de 15,1% entre pessoas brancas, 25,8% entre pretas e 29,8% entre pardas, conforme a linha internacional adotada pelo IBGE. O relat\u00f3rio da Fazenda sobre a distribui\u00e7\u00e3o de renda, ao adotar perspectiva interseccional,&nbsp;torna&nbsp;ainda mais&nbsp;vis\u00edvel a desigualdade&nbsp;entre os diversos grupos que comp\u00f5em a popula\u00e7\u00e3o brasileira: mulheres negras&nbsp;formavam&nbsp;39,8% dos 10% mais pobres e 9,4% dos 10% mais ricos; homens brancos, respectivamente, 10,3% e 42,2%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 da combina\u00e7\u00e3o desses dois quadros que surge o vi\u00e9s racial da tributa\u00e7\u00e3o. O peso do consumo na arrecada\u00e7\u00e3o recai sobre uma sociedade em que a popula\u00e7\u00e3o negra est\u00e1 sobrerrepresentada nas faixas de menor renda, enquanto rendimentos de capital e patrim\u00f4nio se concentram no topo&nbsp;da pir\u00e2mide social. Estudo do Ipea sobre pol\u00edtica fiscal, g\u00eanero e ra\u00e7a encontrou maior redu\u00e7\u00e3o proporcional da renda e do poder de compra em domic\u00edlios chefiados por&nbsp;mulheres&nbsp;negras em raz\u00e3o dos tributos indiretos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dimens\u00e3o hist\u00f3rica tamb\u00e9m importa. A Lei de Terras de 1850&nbsp;excluiu&nbsp;o acesso regular a terras devolutas&nbsp;para as&nbsp;sociedades e institui\u00e7\u00f5es&nbsp;em que&nbsp;pessoas escravizadas&nbsp;participassemda propriedade&nbsp;ou&nbsp;da renda. A concentra\u00e7\u00e3o patrimonial resultante foi transmitida porm\u00faltiplas&nbsp;gera\u00e7\u00f5es. Segundo a Fazenda, o 1% de maior renda detinha 37,3% da riqueza informada nas declara\u00e7\u00f5es de IRPF de 2023. O imposto estadual sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, o ITCMD, segue sujeito ao teto de 8% fixado pelo Senado em 1992; o imposto sobre grandes fortunas previsto na Constitui\u00e7\u00e3o nunca foi institu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.&nbsp;<\/strong><strong>O que a reforma prometeu<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 introduziu no art. 145 da Constitui\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios da simplicidade, transpar\u00eancia, justi\u00e7a tribut\u00e1ria, coopera\u00e7\u00e3o e defesa do meio ambiente. Determinou tamb\u00e9m que altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria busquem atenuar efeitos regressivos. Essa orienta\u00e7\u00e3o constitucional amplia a responsabilidade do legislador por examinar quem ganha e quem perde com cada mudan\u00e7a&nbsp;no sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tributa\u00e7\u00e3o do consumo, a reforma criou a CBS federal e o IBS de estados e munic\u00edpios, estruturados como um IVA dual, al\u00e9m do Imposto Seletivo. PIS e Cofins deixar\u00e3o de ser cobrados em 2027; ICMS e ISS ser\u00e3o substitu\u00eddos gradualmente at\u00e9 2033. O IPI ter\u00e1 al\u00edquotas zeradas para quase todos os produtos, mas permanecer\u00e1 nas hip\u00f3teses necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus. A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 instituiu a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos com al\u00edquota zero e&nbsp;o chamado&nbsp;<em>cashback<\/em>, sob a forma dadevolu\u00e7\u00e3o personalizada de tributos para fam\u00edlias inscritas no&nbsp;Cad\u00danico&nbsp;com renda mensal por pessoa de at\u00e9 meio&nbsp;sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O&nbsp;<em>cashback<\/em>&nbsp;devolver\u00e1, como regra m\u00ednima, 100% da CBS e 20% do IBS incidentes sobre botij\u00e3o de g\u00e1s de at\u00e9 13 quilos, energia el\u00e9trica domiciliar, \u00e1gua, esgoto, g\u00e1s canalizado e telecomunica\u00e7\u00f5es. Para os demais&nbsp;itens de consumo&nbsp;alcan\u00e7ados pelo mecanismo, a devolu\u00e7\u00e3o&nbsp;corresponder\u00e1 a&nbsp;20% de cada tributo. A implementa\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2027 para a CBS e em 2029&nbsp;para o IBS. Em apresenta\u00e7\u00e3o de 2023, o Minist\u00e9rio da Fazenda estimou que 72% dos potenciais benefici\u00e1rios&nbsp;seriam&nbsp;pessoas negras e 57%, mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4.&nbsp;<\/strong><strong>O que a reforma entregou e o que ainda n\u00e3o sabemos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se v\u00ea, h\u00e1 avan\u00e7os relevantes. A n\u00e3o cumulatividade ampla e a cobran\u00e7a no destino podem reduzir distor\u00e7\u00f5es do sistema anterior; a discrimina\u00e7\u00e3o dos novos tributos nos documentos fiscais tende a facilitar a transpar\u00eancia. O&nbsp;<em>cashback<\/em>&nbsp;deixa de isentar indiscriminadamente certos produtos e assim beneficiar&nbsp;quem n\u00e3o precisa; restitui parte darenda da fam\u00edlia&nbsp;que efetivamente&nbsp;carece de menor onera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.&nbsp;Isso&nbsp;h\u00e1 de&nbsp;favorecer a popula\u00e7\u00e3o negra, dada sua presen\u00e7a entre os domic\u00edlios de menor renda. A magnitude do ganho, por\u00e9m, s\u00f3 poder\u00e1 ser estimada de modo confi\u00e1vel com simula\u00e7\u00f5es que integrem padr\u00f5es de consumo, pre\u00e7os, regimes diferenciados, cobertura cadastral e devolu\u00e7\u00f5es efetivamente pagas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma foi concebida para reorganizar a tributa\u00e7\u00e3o do consumo preservando, em termos gerais, a arrecada\u00e7\u00e3o&nbsp;gerada a partir&nbsp;dessa base. N\u00e3o transfere, por si, parcela expressiva do financiamento estatal para a renda e a propriedade. Al\u00e9m disso, os numerosos tratamentos favorecidos aumentam a al\u00edquota de refer\u00eancia necess\u00e1ria para manter a arrecada\u00e7\u00e3o, como apontam estimativas da Fazenda. A cifra pr\u00f3xima de 28%,&nbsp;frequentemente mencionada,&nbsp;\u00e9 proje\u00e7\u00e3o para a al\u00edquota padr\u00e3o combinada, sujeita a revis\u00e3o; n\u00e3o descreve, sozinha, o imposto efetivamente suportado por cada fam\u00edlia. A desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica reduz pre\u00e7os quando repassada ao consumidor, mas tamb\u00e9m beneficia fam\u00edlias de&nbsp;alta&nbsp;renda que&nbsp;adquiremos mesmos itens. Por isso, a OCDE considera al\u00edquotas reduzidas um instrumento pouco&nbsp;eficiente&nbsp;em compara\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancias&nbsp;especificamente&nbsp;dirigidas aos mais pobres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fora da reforma do consumo, a Lei n\u00ba 15.270\/2025 ampliou a redu\u00e7\u00e3o do IRPF para zerar o imposto sobre rendimentos tribut\u00e1veis de at\u00e9 R$ 5 mil mensais, com redu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 R$ 7.350, e criou tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima anual para rendas acima de R$ 600 mil, com al\u00edquota que chega a 10% a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o. Desde janeiro de 2026, dividendos superiores a R$ 50 mil pagos no mesmo m\u00eas pela mesma empresa \u00e0 mesma pessoa f\u00edsica residente est\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 10%, observadas as regras de transi\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a alcan\u00e7a parte das rendas antes favorecidas, mas&nbsp;o impacto financeiro inicial ficou muito aqu\u00e9m daquele esperado pelo Governo Federal: de uma meta inicial de at\u00e9 R$30 bilh\u00f5es, o governo foi for\u00e7ado a reduzir a estimativa para cerca de um ter\u00e7o desse montante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tributa\u00e7\u00e3o do&nbsp;patrim\u00f4nio, a Emenda n\u00ba 132 tornou obrigat\u00f3ria a progressividade do ITCMD e estendeu o IPVA a certas aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es. A Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 completou normas gerais do ITCMD, inclusive sobre faixas progressivas, avalia\u00e7\u00e3o de bens e doa\u00e7\u00f5es sucessivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5.&nbsp;<\/strong><strong>O que a experi\u00eancia internacional ensina<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira li\u00e7\u00e3o \u00e9 que escolhas sobre a composi\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o&nbsp;tribut\u00e1ria&nbsp;importam. A m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE depende menos&nbsp;da tributa\u00e7\u00e3o&nbsp;de bens e servi\u00e7os e mais&nbsp;da tributa\u00e7\u00e3o&nbsp;da&nbsp;renda do que o Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda \u00e9 que n\u00e3o se corrige o que n\u00e3o se mede.&nbsp;O&nbsp;Departamento do Tesouro dos Estados Unidos estima&nbsp;a distribui\u00e7\u00e3o racial de benef\u00edcios fiscais, usando m\u00e9todos estat\u00edsticos. Encontrou benef\u00edcios mais concentrados entre fam\u00edlias brancas nas prefer\u00eancias para ganhos de capital e dividendos, enquanto cr\u00e9ditos restitu\u00edveis alcan\u00e7avam proporcionalmente mais fam\u00edlias negras e hisp\u00e2nicas.&nbsp;Apenas a partir deste ano de 2026&nbsp;\u00e9&nbsp;que&nbsp;a Receita Federal do Brasil passou a utilizar indicadores raciais&nbsp;nos seus dados de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: ainclus\u00e3o in\u00e9dita do campo opcional de autodeclara\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a e cor foi anunciada oficialmente pela Receita Federal no dia 16 de mar\u00e7o de 2026, passando a valer na declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2026 (que teve como base os rendimentos do ano-calend\u00e1rio de 2025).Ainda demandar\u00e1 tempo at\u00e9 que tais dados sejam&nbsp;coletados,&nbsp;avaliados e eventualmente forne\u00e7am subs\u00eddios para estudos&nbsp;sobre o vi\u00e9s \u00e9tnico-racial do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.&nbsp;<\/strong><strong>O que ainda falta fazer<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A agenda de justi\u00e7a tribut\u00e1ria e racial exige, primeiro, medir a&nbsp;carga tribut\u00e1ria a partir de uma perspectiva de ra\u00e7a e cor. A Receita disponibilizou em 2026 pain\u00e9is agregados do IRPF que permitem filtrar dados por ra\u00e7a, cor e sexo. Esse avan\u00e7o pode sustentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos que integrem&nbsp;tamb\u00e9m&nbsp;tributos indiretos,&nbsp;tributos sobre o&nbsp;patrim\u00f4nio,&nbsp;<em>cashback<\/em>&nbsp;e gastos tribut\u00e1rios, com prote\u00e7\u00e3o do sigilo individual. A avalia\u00e7\u00e3o deve separar o efeito de cada tributo do resultado l\u00edquido da pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em segundo lugar, \u00e9 preciso acompanhar a Lei n\u00ba 15.270\/2025 e aprofundar o debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros, dividendos e outras rendas&nbsp;do topo&nbsp;da pir\u00e2mide social,&nbsp;sujeitas a n\u00edveis favorecidos de tributa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em terceiro, os&nbsp;Estados devem aplicar a progressividade do ITCMD prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei Complementar n\u00ba 227\/2026; o Senado pode reexaminar o teto nacional de 8%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em quarto, a amplia\u00e7\u00e3o do&nbsp;<em>cashback<\/em>&nbsp;deve ser avaliada junto com a revis\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es pouco&nbsp;direcionadas, para que o ganho distributivo seja medido e financiado com clareza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim,&nbsp;os princ\u00edpios&nbsp;introduzidos com a reforma tribut\u00e1ria no art. 145 da Constitui\u00e7\u00e3o&nbsp;Federal, juntamente com&nbsp;o arranjo normativo implementado com&nbsp;o Estatuto da Igualdade Racial,&nbsp;podem servir de ponto de partida para&nbsp;a institui\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de impacto racial para propostas tribut\u00e1rias relevantes.&nbsp;A obriga\u00e7\u00e3o geral de apresentar esse estudo ainda precisaria ser definida em norma pr\u00f3pria, com m\u00e9todo, dados e responsabilidades claros. Seria uma forma concreta de transformar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria em crit\u00e9rio de decis\u00e3o, e n\u00e3o apenas em inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma&nbsp;tribut\u00e1ria&nbsp;do consumo criou instrumentos para reduzir a regressividade&nbsp;tribut\u00e1ria; seu efeito racial l\u00edquido ainda precisa ser aferido&nbsp;atrav\u00e9s de estudos a serem executados ap\u00f3s&nbsp;o in\u00edcio do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e&nbsp;a&nbsp;implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as&nbsp;j\u00e1 promulgadas.&nbsp;Sabemos, por\u00e9m, que uma estrutura&nbsp;tribut\u00e1ria&nbsp;que arrecada muito sobre bens e servi\u00e7os e pouco sobre rendas&nbsp;elevadas, rendas passivas&nbsp;e transfer\u00eancias patrimoniais,&nbsp;recrudesce um vi\u00e9s que \u00e9generalizado em&nbsp;uma sociedade marcada por desigualdades raciais persistentes. Enquanto essas escolhas n\u00e3o&nbsp;s\u00e3o&nbsp;endere\u00e7adas&nbsp;em conjunto&nbsp;e de forma sist\u00eamica, o imposto continua, e continuar\u00e1,&nbsp;tendo cor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Autor: <strong>Arist\u00f3teles Moreira Filho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.&nbsp;<\/strong><strong>Fontes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/estudos\/carga-tributaria\/carga-tributaria-no-brasil-2024\/@@download\/file\">Receita Federal. Carga Tribut\u00e1ria no Brasil 2024 (dez. 2025).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/tesouronacional\/pt-br\/noticias\/carga-tributaria-bruta-do-governo-geral-atinge-32-40-do-pib-em-2025\">Tesouro Nacional. Carga tribut\u00e1ria bruta do governo geral em 2025 (abr. 2026).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/central-de-conteudo\/publicacoes\/conjuntura-economica\/estudos-economicos\/2025\/relatorio-distribuicao-renda-2025.pdf\/@@download\/file\">Minist\u00e9rio da Fazenda. Relat\u00f3rio da Distribui\u00e7\u00e3o Pessoal da Renda e da Riqueza, dados do IRPF 2023 (2025).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/educa.ibge.gov.br\/criancas\/brasil\/2848-nosso-povo\/23072-um-brasil-preto-e-pardo.html\">IBGE. Censo Demogr\u00e1fico 2022, composi\u00e7\u00e3o por cor ou ra\u00e7a.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/media\/com_mediaibge\/arquivos\/71016b2eb0a5feb8f7685271b1233db7.pdf\">IBGE. S\u00edntese de Indicadores Sociais 2025, dados de 2024.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/estudos\/tributacao-indireta-aliquotas-efetivas-e-incidencia-sobre-as-familias\/@@download\/file\">Ipea. Tributa\u00e7\u00e3o indireta: al\u00edquotas efetivas e incid\u00eancia sobre as fam\u00edlias. TD 2823 (2022).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/server\/api\/core\/bitstreams\/3b403342-665c-44d1-9ce1-e9817977fe93\/content\">Ipea. O papel da pol\u00edtica fiscal no enfrentamento da desigualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a no Brasil.&nbsp;TD 2956 (2024).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.taxobservatory.eu\/www-site\/uploads\/2025\/08\/Tax-Progressivity-and-Inequality-in-Brazil-Evidence-from-Integrated-Administrative-Data.pdf\">Palomo, T. et al. Tax Progressivity and Inequality in Brazil (2025).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.oecd.org\/en\/publications\/the-distributional-effects-of-consumption-taxes-in-oecd-countries_9789264224520-en.html\">OECD\/KIPF. The Distributional Effects of Consumption Taxes in OECD Countries (2014).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/home.treasury.gov\/system\/files\/131\/WP-122.pdf\">U.S. Department of the Treasury. Disparities in the Benefits of Tax Expenditures by Race and Ethnicity (2023).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.canada.ca\/en\/revenue-agency\/services\/child-family-benefits\/canada-groceries-essentials-benefit\/payment-dates.html\">Canada Revenue Agency. Canada Groceries and Essentials Benefit (2026).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/programas-e-atividades\/reforma-tributaria-do-consumo\/entenda\">Receita Federal. Entenda a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a>1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando se discute reforma tribut\u00e1ria no Brasil, a&nbsp;quest\u00e3o principal&nbsp;\u00e9 quanto se arrecada e com que efici\u00eancia. Pouco se pergunta&nbsp;sobre&nbsp;quem paga, ou seja, quem arca com o \u00f4nus da carga tribut\u00e1ria. E, no Brasil, quem paga tem cor. A tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o inventou a desigualdade racial, que se formou ao longo de mais de tr\u00eas s\u00e9culos de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-437","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=437"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":455,"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/437\/revisions\/455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reage.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}