A cor do imposto

Quando se discute reforma tributária no Brasil, a questão principal é quanto se arrecada e com que eficiência. Pouco se pergunta sobre quem paga, ou seja, quem arca com o ônus da carga tributária. E, no Brasil, quem paga tem cor. A tributação não inventou a desigualdade racial, que se formou ao longo de mais de três séculos de escravidão e persistiu após uma abolição sem incorporação dos escravizados no sistema econômico; sem distribuição de terra ou patrimônio; sem implementar a devida reparação aos libertos. As escolhas adotadas pela sociedade brasileira, sobre como financiar o Estado, podem, porém, contribuir para mitigarou reproduzir essa herança tão resiliente. A composição da arrecadação brasileira ajuda a entender por que a segunda possibilidade permanece tão presente e segue reiterada pelas políticas tributárias em vigor.

1. Um sistema que pesa sobre o consumo

A ciência das finanças nos ensina que a carga tributária de uma economia de mercado recai e se distribui sobre três formas básicas de manifestação de riqueza: o consumo (de bens e serviços), a renda (ativa e passiva) e o patrimônio (mobiliário e imobiliário).

Segundo a publicação mais recente da Receita Federal sobre a carga tributária brasileira, relativa a 2024, os tributos somaram 32,20% do PIB do país. O consumo de bens e serviços respondeu por 43,49% da arrecadação tributária; a renda, por 28,26% da arrecadação; a propriedade, por 5,31%. 

O contraste com a prática internacional confirma a importância da distribuição da carga tributária brasileira como mecanismo que intervém nos níveis de distribuição de renda. Na comparação da Receita com dados de 2023, a tributação de bens e serviços equivalia a 13,0% do PIB no Brasil e a 10,5% na média dos países da OCDE. Sobre renda, lucros e ganhos de capital, os percentuais eram de 8,7% em nosso país e 12,1% nos países da OCDE. 

A comparação entre as diversas faixas de renda joga ainda mais luz sobre o desenho da carga tributária brasileira; o que está sujeito e o que está a salvo da sua incidência. Dados da Receita Federal indicam que, na faixa de renda média da economia brasileira, 69,18% da renda corresponde a rendimento do trabalho, tributado com alíquotas de até 27,5%; dentre os rendimentos de alta renda, por sua vez, 80,73% são rendimentos isentos, sendo parte relevante rendimentos passivos (auferidos pela mera condição de titular de bem ou direito), enquanto apenas 5,27% correspondem a rendimento de trabalho, tributado.

Mais do que um juízo isolado sobre o tamanho da carga tributária, esses números mostram sobre qual segmento da população cada sociedade escolhe depositar o peso financeiro da máquina pública.

De fato, essa escolha tem consequência distributiva. Os tributos sobre o consumo são repassados aos preços em graus que variam conforme o mercado e o produto; seu peso, medido como proporção da renda, tende a ser maior para quem precisa consumir quase tudo o que recebe; ou seja, sobre os mais pobres. Estimativa do Ipea com a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017–2018, somando tributos diretos e indiretos, encontrou um custo tributário equivalente a 26,4% da renda total nos 10% de famílias mais pobres e de19,2% nos 10% mais ricos.

No topo da pirâmide social e de renda, atua ainda outro mecanismo recrudescedor da desigualdade de renda. Desde a Lei nº 9.249/1995, lucros e dividendos distribuídos têm sido, em regra, isentos do IRPF na pessoa física. Em estudo publicado em 2025 sobre o impacto da tributação na desigualdade de renda no Brasil, Palomo et al calcularam uma carga tributáriade 20,6% para o 0,01% mais rico, ante a carga tributária média de 42,5% para a generalidade dos contribuintes. São dados que comprovam a baixa tributação efetiva do extremo superiordas faixas de renda da população brasileira.

2. Onde a regressividade encontra o racismo

Um sistema regressivo produz consequências racialmente desiguais porque renda e patrimônio não se distribuem ao acaso. No Censo de 2022, pessoas pretas e pardas eram 55,5% da população. A Síntese de Indicadores Sociais de 2025, com dados de 2024, estimou pobreza de 15,1% entre pessoas brancas, 25,8% entre pretas e 29,8% entre pardas, conforme a linha internacional adotada pelo IBGE. O relatório da Fazenda sobre a distribuição de renda, ao adotar perspectiva interseccional, torna ainda mais visível a desigualdade entre os diversos grupos que compõem a população brasileira: mulheres negras formavam 39,8% dos 10% mais pobres e 9,4% dos 10% mais ricos; homens brancos, respectivamente, 10,3% e 42,2%.

É da combinação desses dois quadros que surge o viés racial da tributação. O peso do consumo na arrecadação recai sobre uma sociedade em que a população negra está sobrerrepresentada nas faixas de menor renda, enquanto rendimentos de capital e patrimônio se concentram no topo da pirâmide social. Estudo do Ipea sobre política fiscal, gênero e raça encontrou maior redução proporcional da renda e do poder de compra em domicílios chefiados por mulheres negras em razão dos tributos indiretos. 

A dimensão histórica também importa. A Lei de Terras de 1850 excluiu o acesso regular a terras devolutas para as sociedades e instituições em que pessoas escravizadas participassemda propriedade ou da renda. A concentração patrimonial resultante foi transmitida pormúltiplas gerações. Segundo a Fazenda, o 1% de maior renda detinha 37,3% da riqueza informada nas declarações de IRPF de 2023. O imposto estadual sobre heranças e doações, o ITCMD, segue sujeito ao teto de 8% fixado pelo Senado em 1992; o imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição nunca foi instituído.

3. O que a reforma prometeu

A Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu no art. 145 da Constituição os princípios da simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Determinou também que alterações na legislação tributária busquem atenuar efeitos regressivos. Essa orientação constitucional amplia a responsabilidade do legislador por examinar quem ganha e quem perde com cada mudança no sistema tributário.

Na tributação do consumo, a reforma criou a CBS federal e o IBS de estados e municípios, estruturados como um IVA dual, além do Imposto Seletivo. PIS e Cofins deixarão de ser cobrados em 2027; ICMS e ISS serão substituídos gradualmente até 2033. O IPI terá alíquotas zeradas para quase todos os produtos, mas permanecerá nas hipóteses necessárias à proteção da Zona Franca de Manaus. A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero e o chamado cashback, sob a forma dadevolução personalizada de tributos para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo.

O cashback devolverá, como regra mínima, 100% da CBS e 20% do IBS incidentes sobre botijão de gás de até 13 quilos, energia elétrica domiciliar, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações. Para os demais itens de consumo alcançados pelo mecanismo, a devolução corresponderá a 20% de cada tributo. A implementação começa em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS. Em apresentação de 2023, o Ministério da Fazenda estimou que 72% dos potenciais beneficiários seriam pessoas negras e 57%, mulheres.

4. O que a reforma entregou e o que ainda não sabemos

Como se vê, há avanços relevantes. A não cumulatividade ampla e a cobrança no destino podem reduzir distorções do sistema anterior; a discriminação dos novos tributos nos documentos fiscais tende a facilitar a transparência. O cashback deixa de isentar indiscriminadamente certos produtos e assim beneficiar quem não precisa; restitui parte darenda da família que efetivamente carece de menor oneração tributária. Isso há de favorecer a população negra, dada sua presença entre os domicílios de menor renda. A magnitude do ganho, porém, só poderá ser estimada de modo confiável com simulações que integrem padrões de consumo, preços, regimes diferenciados, cobertura cadastral e devoluções efetivamente pagas.

A reforma foi concebida para reorganizar a tributação do consumo preservando, em termos gerais, a arrecadação gerada a partir dessa base. Não transfere, por si, parcela expressiva do financiamento estatal para a renda e a propriedade. Além disso, os numerosos tratamentos favorecidos aumentam a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação, como apontam estimativas da Fazenda. A cifra próxima de 28%, frequentemente mencionada, é projeção para a alíquota padrão combinada, sujeita a revisão; não descreve, sozinha, o imposto efetivamente suportado por cada família. A desoneração da cesta básica reduz preços quando repassada ao consumidor, mas também beneficia famílias de alta renda que adquiremos mesmos itens. Por isso, a OCDE considera alíquotas reduzidas um instrumento pouco eficiente em comparação com transferências especificamente dirigidas aos mais pobres.

Fora da reforma do consumo, a Lei nº 15.270/2025 ampliou a redução do IRPF para zerar o imposto sobre rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil mensais, com redução gradual até R$ 7.350, e criou tributação mínima anual para rendas acima de R$ 600 mil, com alíquota que chega a 10% a partir de R$ 1,2 milhão. Desde janeiro de 2026, dividendos superiores a R$ 50 mil pagos no mesmo mês pela mesma empresa à mesma pessoa física residente estão sujeitos à retenção de 10%, observadas as regras de transição. A mudança alcança parte das rendas antes favorecidas, mas o impacto financeiro inicial ficou muito aquém daquele esperado pelo Governo Federal: de uma meta inicial de até R$30 bilhões, o governo foi forçado a reduzir a estimativa para cerca de um terço desse montante.

Na tributação do patrimônio, a Emenda nº 132 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD e estendeu o IPVA a certas aeronaves e embarcações. A Lei Complementar nº 227/2026 completou normas gerais do ITCMD, inclusive sobre faixas progressivas, avaliação de bens e doações sucessivas. 

5. O que a experiência internacional ensina

A primeira lição é que escolhas sobre a composição da arrecadação tributária importam. A média dos países da OCDE depende menos da tributação de bens e serviços e mais da tributação da renda do que o Brasil. 

A segunda é que não se corrige o que não se mede. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos estima a distribuição racial de benefícios fiscais, usando métodos estatísticos. Encontrou benefícios mais concentrados entre famílias brancas nas preferências para ganhos de capital e dividendos, enquanto créditos restituíveis alcançavam proporcionalmente mais famílias negras e hispânicas. Apenas a partir deste ano de 2026 é que a Receita Federal do Brasil passou a utilizar indicadores raciais nos seus dados de arrecadação tributária: ainclusão inédita do campo opcional de autodeclaração de raça e cor foi anunciada oficialmente pela Receita Federal no dia 16 de março de 2026, passando a valer na declaração do IRPF 2026 (que teve como base os rendimentos do ano-calendário de 2025).Ainda demandará tempo até que tais dados sejam coletados, avaliados e eventualmente forneçam subsídios para estudos sobre o viés étnico-racial do sistema tributário brasileiro.

6. O que ainda falta fazer

A agenda de justiça tributária e racial exige, primeiro, medir a carga tributária a partir de uma perspectiva de raça e cor. A Receita disponibilizou em 2026 painéis agregados do IRPF que permitem filtrar dados por raça, cor e sexo. Esse avanço pode sustentar relatórios periódicos que integrem também tributos indiretos, tributos sobre o patrimônio, cashback e gastos tributários, com proteção do sigilo individual. A avaliação deve separar o efeito de cada tributo do resultado líquido da política fiscal.

Em segundo lugar, é preciso acompanhar a Lei nº 15.270/2025 e aprofundar o debate sobre a tributação de lucros, dividendos e outras rendas do topo da pirâmide social, sujeitas a níveis favorecidos de tributação. 

Em terceiro, os Estados devem aplicar a progressividade do ITCMD prevista na Constituição e na Lei Complementar nº 227/2026; o Senado pode reexaminar o teto nacional de 8%. 

Em quarto, a ampliação do cashback deve ser avaliada junto com a revisão de desonerações pouco direcionadas, para que o ganho distributivo seja medido e financiado com clareza.

Por fim, os princípios introduzidos com a reforma tributária no art. 145 da Constituição Federal, juntamente com o arranjo normativo implementado com o Estatuto da Igualdade Racial, podem servir de ponto de partida para a instituição de uma avaliação prévia de impacto racial para propostas tributárias relevantes. A obrigação geral de apresentar esse estudo ainda precisaria ser definida em norma própria, com método, dados e responsabilidades claros. Seria uma forma concreta de transformar a justiça tributária em critério de decisão, e não apenas em intenção.

A reforma tributária do consumo criou instrumentos para reduzir a regressividade tributária; seu efeito racial líquido ainda precisa ser aferido através de estudos a serem executados após o início do período de transição e a implementação das mudanças já promulgadas. Sabemos, porém, que uma estrutura tributária que arrecada muito sobre bens e serviços e pouco sobre rendas elevadas, rendas passivas e transferências patrimoniais, recrudesce um viés que égeneralizado em uma sociedade marcada por desigualdades raciais persistentes. Enquanto essas escolhas não são endereçadas em conjunto e de forma sistêmica, o imposto continua, e continuará, tendo cor.

Autor: Aristóteles Moreira Filho

7. Fontes

Receita Federal. Carga Tributária no Brasil 2024 (dez. 2025).

Tesouro Nacional. Carga tributária bruta do governo geral em 2025 (abr. 2026).

Ministério da Fazenda. Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza, dados do IRPF 2023 (2025).

IBGE. Censo Demográfico 2022, composição por cor ou raça.

IBGE. Síntese de Indicadores Sociais 2025, dados de 2024.

Ipea. Tributação indireta: alíquotas efetivas e incidência sobre as famílias. TD 2823 (2022).

Ipea. O papel da política fiscal no enfrentamento da desigualdade de gênero e raça no Brasil. TD 2956 (2024).

Palomo, T. et al. Tax Progressivity and Inequality in Brazil (2025).

OECD/KIPF. The Distributional Effects of Consumption Taxes in OECD Countries (2014).

U.S. Department of the Treasury. Disparities in the Benefits of Tax Expenditures by Race and Ethnicity (2023).

Canada Revenue Agency. Canada Groceries and Essentials Benefit (2026).

Receita Federal. Entenda a Reforma Tributária do Consumo.

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