Autonomia e protagonismo econômico da mulher negra no brasil: diagnóstico, estrutura e caminhos

1. O retrato estrutural da desigualdade

A mulher negra ocupa, no Brasil, uma posição específica e agravada na hierarquia econômica,resultado de uma desigualdade que não é acidental, mas estruturalmente produzida sobretudo quando observados os indicadores sociais por uma perspectiva interseccional, combinando gênero, cor/raça e classe social. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) tornam esse quadro inequívoco.

Dados divulgados no Relatório Síntese de Indicadores Sociais de 2024, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mostram que as pessoas brancas recebem, em média, no mercado de trabalho, 65,9% a mais do que pessoas pretas ou pardas. Quando o recorte é feito por gênero e raça combinados, a distância se torna ainda mais grave: o rendimento domiciliar per capita dos homens brancos é o dobro do das mulheres negras e suas famílias. Mulheres negras representam 22,1% da força de trabalho brasileira, mas apenas 9,2% das pessoas entre os 10% de maiores salários, proporção que evoluiu míseros 2 pontos percentuais em uma década (de 7,1% em 2012 para 9,2% em 2022).

As assimetrias pela intersecção cor/raça e gênero evidenciam que as mulheres negras se encontram em desvantagem também em relação às mulheres brancas. No 4º trimestre de 2023, 3,6 milhões de mulheres pretas ou pardas estavam fora da força de trabalho, mais que o dobro do número equivalente de mulheres brancas (1,5 milhão). Entre as que estão ocupadas, 41% se encontram trabalhando de modo informal, realidade que afeta 31% das mulheres não-negras. A subutilização da mão de obra feminina negra chegou a 42,8% no primeiro trimestre de 2021, segundo o IPEA, frente a 29,1% entre mulheres brancas, dado que deriva da exclusão sistemática de oportunidades para esse grupo tão relevante da população brasileira.

2. O trabalho invisível como armadilha estrutural

Uma das mais importantes expressões dessa estrutura é a concentração de mulheres negras no trabalho doméstico e de cuidados. Pesquisa nacional lançada pelo IPEA, em março de 2025,revelou que 69,9% das pessoas que realizam trabalho doméstico ou de cuidados remunerado no Brasil são mulheres negras. Dados do IBGE indicam que 67% das trabalhadoras domésticas do país são negras. Dessas, 52,4% não concluíram o ensino médio, ante 42,9% das trabalhadoras domésticas não-negras.

A sobrerrepresentação de mulheres negras no campo do trabalho doméstico revela a estrutura social excludente desde a base educacional até o mercado de trabalho. Essa realidade consolida o estigma de inferioridade que reduz a aptidão da mulher negra apenas a trabalhos braçais e pouco valorizados, como o doméstico, cuja realidade ainda é de muita precarização, apesar da equiparação conquistada em 2015.

Esse dado revela uma dupla armadilha. O trabalho doméstico é, historicamente, a porta de entrada no mercado formal para mulheres negras, mas também é o compartimento em que permanecem confinadas, com baixa remuneração, proteção trabalhista precária e sem perspectiva de ascensão. Paradoxalmente, são essas mesmas mulheres que sustentam a reprodução social de outros lares enquanto têm sua própria capacidade de gerir o tempo, a carreira e o cuidado dos filhos severamente limitada.

A dimensão econômica se entrelaça, portanto, à dimensão do cuidado não remunerado — o chamado trabalho reprodutivo —, que recai de forma desproporcional sobre mulheres negras, perpetuando ciclos de pobreza intergeracional. Segundo dados compilados pelo IBGE, mulheres negras chefiam 63% dos domicílios mais pobres do país. A pobreza, no Brasil, tem cor e tem gênero.

3. Protagonismo econômico: o que já existe e o que precisa ser fortalecido

Diante de estruturas que sistematicamente as excluem, mulheres negras constroem protagonismo econômico a partir de suas próprias condições. Elas representam 24% dos empreendedores individuais no Brasil e são a maioria nos espaços de economia solidária: 61% das participantes de cooperativas e empreendimentos de economia solidária no país são mulheres negras. Esse dado não é coincidência, senão resposta à exclusão do mercado formal.

O empreendedorismo feminino negro, contudo, enfrenta barreiras específicas que limitam seu potencial transformador: acesso restrito a crédito formal; ausência de garantias reais que possam lastrear negócios e operações; menor escolaridade média decorrente de exclusões históricas; e sobrecarga decorrente de trabalho reprodutivo, que reduz o tempo disponível para a gestão dos negócios. Sem políticas que enderecem essas assimetrias, o empreendedorismo pode recrudescer, em vez de romper, as desigualdades existentes.

No plano normativo, a Lei nº 15.068/2024, que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária, representa um avanço ao criar marco regulatório com potencial de ampliar acesso a crédito e fomentar cooperativas lideradas por mulheres negras. A sua efetividade, porém, depende de regulamentação adequada, dotação orçamentária suficiente e fiscalização comprometida com a perspectiva interseccional.

4. Agenda para a efetivação da autonomia econômica

A autonomia econômica da mulher negra não se resolve com inserção marginal no mercado de trabalho. Exige transformações estruturais em pelo menos quatro dimensões. Primeiro, a valorização e a formalização do trabalho doméstico e de cuidados, com extensão efetiva de direitos trabalhistas e previdenciários a partir da ratificação da Convenção 189 da OIT, que trata sobre direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/os, pelo Brasil. Segundo, a criação de infraestrutura pública de cuidados, sob a forma de creches, equipamentos de atenção à pessoa idosa e espaços comunitários, que libere o tempo das mulheres negras para o trabalho remunerado, a formação e o empreendedorismo. Terceiro, políticas de crédito e microfinanciamento com recorte racial e de gênero, que reconheçam as assimetrias de acesso ao sistema financeiro e ofereçam condições diferenciadas para empreendedoras negras. Quarto, a adoção de metas de equidade racial e de gênero nas compras públicas e nos programas de desenvolvimento econômico, garantindo que o poder de compra do Estado seja instrumento ativo de redistribuição.

O protagonismo econômico da mulher negra não é uma concessão a ser outorgada, mas sim um direito a ser garantido. E garantir esse direito exige reconhecer que nenhuma política de desenvolvimento econômico é neutra: ou ela reproduz a desigualdade estrutural que a racialidade e o gênero produzem, ou a combate ativamente. A interseção entre raça e gênero não é uma variável a mais; do contrário, é o eixo organizador da desigualdade brasileira e o espaço onde deve ser combatida, mitigada e eliminada.

Autor: Aristóteles Moreira Filho | Cléber Lázaro

Fontes

IBGE. Síntese de Indicadores Sociais 2024. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.

IBGE. PNAD Contínua — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 4º trimestre de 2023.

IPEA. Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados Remunerados. Brasília: IPEA/MIR, março de 2025.

IPEA. Notas Breves sobre a Subutilização da Força de Trabalho entre Mulheres Negras. Brasília: IPEA, 2021.

FGV/IBRE. A Participação das Mulheres Negras no Mercado de Trabalho. Blog do IBRE, 2024.

Brasil. Lei nº 15.068, de 2024. Institui a Política Nacional de Economia Solidária.

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